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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Recurso especial. Crime de tortura. Art. 1º, § 1º da Lei nº 9.455/97. Revaloração Do Conjunto probatório.
A revaloração da prova ou de dados explicitamente admitidos e delineados no decisório recorrido, quando suficientes para a solução da quaestio, não implica o vedado reexame do material de conhecimento (Precedentes).
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 10:41
Banco deverá indenizar cliente por discriminação racial
Sem justificativa, autor foi impedido de entrar em agência.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 19:00
Empresa é condenada por discriminação racial
Vigilante era chamado reiteradamente de "negão" por seu supervisor
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 17:44
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:20
Decreto de 16 de Abril de 2013
Convoca a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:20
Apelação criminal. Crime de tortura.
Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito. Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade do agente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:19
Apelação criminal. Crime de tortura.
Crime praticado por agente público contra menores. Adolescentes que foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:00
Vigilante será indenizado por sofrer injúria racial
A vítima foi insultada no local de trabalho e na presença de várias pessoas
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:16
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:10
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 13:45
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:20
Processo apura denúncia de tortura
MP acusa 11 pessoas de ter submetido diversos presos a tortura, como disparos com munição de
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 20:30
Júri condena acusado de tortura
. Após admitir o fato ela foi tortura e espancada com uma barra de ferro e uma faca
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:20
Apelação criminal. Crime de tortura.
Pleiteada imposição imposição do regime fechado para o resgate da pena infligida ao acusado.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
O STF e a tortura.
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:27
Tribunal mantém condenação por injúria racial
Homem ofendeu uma motorista de transporte escolar.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2005 - 17:15